Desde de 12 de Maio e até 14 de Junho de 2011, estão em consulta pública no sítio electrónico – www.simplex.pt – as primeiras medidas de simplificação propostas pelos serviços públicos para o Programa SIMPLEX Mar.
Portugal tem uma situação geográfica privilegiada e excelentes características naturais para a prática balnear e de actividades desportivas e lúdicas no mar, bem como para o desenvolvimento de actividades marítimo-portuárias: cerca de 53% do comércio europeu passa hoje pelas águas sob jurisdição nacional.
Além disso, a Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa é já hoje a maior da Europa e está entre as 11 maiores a nível mundial, podendo em breve vir a duplicar para os 3,6 milhões de quilómetros quadrados.
A ZEE é uma área estratégica para o crescimento económico nacional, através da exploração das energias fósseis, como o petróleo ou o gás, dos minérios e moléculas, da produção de energias renováveis e do aproveitamento sustentado dos recursos marinhos, designadamente por via de projectos de aquicultura.
Simplificar, agilizar e tornar mais previsíveis, transparentes e proporcionais ao risco os procedimentos administrativos das actividades ligadas ao Mar é, por isso, uma tarefa prioritária para o desenvolvimento sustentável de um sector determinante para o País.
A criação de um balcão único para o licenciamento de actividades como a aquicultura, a produção de energias renováveis off-shore ou a instalação de apoios de praia, evitando deslocações a diferentes entidades públicas, é uma das medidas propostas pelos serviços públicos para tornar mais rápida a entrada em funcionamento destas actividades.
O envio de alertas, por e-mail ou SMS, aos proprietários de embarcações para que cumpram atempadamente obrigações como, por exemplo, o pedido de licenças e de marcação de vistorias de segurança ou o pagamento de taxas no multibanco, são outras formas de simplificação propostas.
No sector dos transportes marítimos, destaca-se ainda a medida que visa criar um simulador de taxas e de tarifas devidas pela movimentação de cargas nos portos nacionais. Trata-se de um mecanismo fundamental para aumentar a previsibilidade e a transparência no sector marítimo-portuário.
Participar é simples, basta aceder a www.simplex.pt. A plataforma electrónica de participação pública, gerida pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P., permite que os cidadãos comentem e votem as 27 medidas de simplificação propostas pelos serviços públicos ou apresentem as suas ideias para novas medidas. Trata-se de um processo de consulta aberta a todos os cidadãos e empresas em formato de blogue, podendo todas as intervenções ser comentadas.
Findo o prazo da Consulta Pública, serão analisadas pelos serviços responsáveis as sugestões, comentários e as novas medidas apresentadas pelos cidadãos para o programa SIMPLEX Mar.
A vertente participativa do SIMPLEX foi recentemente premiada pela ONU, na categoria Promover a participação na definição das políticas públicas através dos mecanismos inovadores, no âmbito da 8.ª edição do United Nations Public Service Awards (em www.unpan.org/unpsa).
