A Comissão Europeia em articulação com a DGRM, enquanto Autoridade Nacional de Pesca, e a Inspeção Regional das Pescas, vão realizar o seminário internacional de 2019 de inspetores da Organização das Pescarias do Noroeste Atlântico (NAFO) que, pela primeira vez, vai realizar-se em Portugal, na Horta, durante a última semana de outubro.
A NAFO é uma organização regional de gestão das pescas (ORGP) que gere um conjunto de espécies que ocorrem na respetiva Área de Regulamentação, nomeadamente bacalhau, cantarilhos e alabote‑da‑Gronelândia, a qual inclui os denominados grandes Bancos da Terra Nova (Newfoundland, Canadá) e é composta por 12 Partes Contratantes, designadamente União Europeia, Canadá, Coreia, Estados‑Unidos, Federação Russa, Japão e Noruega.
O seminário vai contar com a participação de 30 Inspetores das Partes Contratantes e abordará várias matérias relacionadas com metodologias e procedimentos de controlo e inspeção em mar e em porto, nomeadamente análise de risco, análises de ADN para identificação de espécies e utilização de aeronaves de vigilância não tripuladas, bem como o intercâmbio de boas práticas, que permitirão uma ação inspetiva mais harmonizada.
A União Europeia (UE) é a Parte Contratante com maior atividade de pesca na Área de Regulamentação, Portugal possui 12 navios autorizados, e contribui anualmente para o esforço de controlo e inspeção com 3 navios de inspeção (Portugal, Alemanha e Espanha) e Inspetores da União, nomeadamente de Portugal, Espanha, Estónia, Lituânia e Polónia, que participam em missões no mar a bordo dos navios patrulha da UE e de outras Partes Contratantes.
O controlo e inspeção na Área de Regulamentação da NAFO tem como quadro legal as Medidas de Conservação e de Execução NAFO, atualizado anualmente e aplicável a todos os navios que operam naquela Área, sendo que aos navios da União acrescem as regras da Política Comum das Pescas.
A realização do seminário na Horta, de 29 a 31 de outubro, surge na sequência da proposta apresentada pela UE às restantes Partes Contratantes na reunião intercalar Comité Permanente de Controlo Internacional (STATIC) da NAFO, realizada em Lisboa em maio do corrente ano, é da responsabilidade da Comissão Europeia, Direção‑Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (DG MARE), e organizada numa parceria que envolve a Autoridade Nacional de Pesca [Direção‑Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)], a Autoridade Regional de Pescas dos Açores [Inspeção Regional das Pescas (IRP)], e a Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA).
Este evento apresenta-se como uma oportunidade para os Inspetores nacionais trocarem experiências e boas práticas com os seus congéneres e tomarem contacto com procedimentos de controlo e inspeção internacionais, aplicáveis a pescarias e frotas de pesca de uma dimensão distinta das que existem em águas portuguesas, nomeadamente da subárea dos Açores.
