A Docapesca assinou, no passado dia 16 de Junho, o contrato de concessão da requalificação, modernização e exploração, em regime de serviço público, do porto de recreio de Olhão pelo período de 35 anos à empresa Verbos dos Cais, S.A., com 3,35 milhões de euros de investimento previsto, na presença da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
Teresa Coelho, Presidente Docapesca
Presidente da C.M. de Olhão
A atual capacidade do porto (299 lugares) será inicialmente ampliada para 340 lugares, com a instalação de novos postos de amarração para embarcações ou reconfiguração da tipologia hoje existente.
Posteriormente, serão atingidos os 500 postos de amarração com a instalação de mais três a cinco passadiços na zona Nascente, junto ao atual setor da pesca artesanal, e dragagem de fundos em toda a área de concessão.
A área adjacente à doca, para Poente, de acesso ao plano de água e rampa varadouro, será afeta à construção de edifícios para serviços de apoio: serviços administrativos e de apoio náutico, oficinas, restauração e comércio.
Serão disponibilizados os seguintes serviços básicos: receção e despedida de embarcações, sistemas de elevação e transporte de embarcações, fornecimento de combustíveis, vigilância, dragagens de manutenção, sinalização marítima e instalação de rádio, redes de abastecimento de águas potáveis e residuais e de energia elétrica e de combate a incêndios, serviços de limpeza e recolha de resíduos e de primeiros socorros, estacionamento automóvel e instalações sanitárias públicas.
O contrato de concessão assinado resulta de um concurso público que começou a ser preparado em julho de 2016, em estreita cooperação com a câmara municipal, e valorizou os serviços complementares e as medidas de sustentabilidade ambiental que garantam aos utilizadores o acesso às melhores práticas existentes nos portos de recreio europeus de referência.
Salienta-se que o concurso foi inicialmente aberto em 2009 e desde então, quer porque foram detetados problemas legais quer devido ao longo processo de extinção do ex-IPTM, não tinha tido quaisquer desenvolvimentos.
Ministra do Mar
Ministra do Mar destaca medidas recentes do Governo
A ministra do Mar destacou as medidas mais recentes do Governo no âmbito da náutica de recreio, nomeadamente, a criação da Comissão Instaladora dos Portos do Algarve e a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de lei que prevê a transferência para os municípios das competências em matéria de náutica de recreio e frentes ribeirinhas, sempre que manifestem essa pretensão.
Ana Paula Vitorino referiu ainda a nova legislação da náutica de recreio, visando a simplificação e agilização de procedimentos com o mesmo grau de segurança.
A nível nacional, o agrupamento “recreio, desporto, cultura e turismo” representa 35,5% do valor acrescentado bruto (VAB) nacional do Mar, sendo ainda mais relevante no Algarve, estimando-se o seu peso em valores acima dos 50%.
As marinas e portos de recreio contam atualmente no Algarve com 3.891 amarrações, das quais 93,4% são da jurisdição da Docapesca. Este número representa 30% do total nacional. A taxa de ocupação é elevada ao longo do ano (70%).
