O Edifício Mar Vermelho, localizado no Parque das Nações Av. D. João II – acolhe, a partir deste mês, a sede da Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM). Em Dezembro de 2003, Lisboa foi escolhida para albergar este organismo de âmbito comunitário, que visa contribuir para melhorar o sistema geral de segurança marítima através da redução de risco de acidentes, poluição marinha causada por navios e de perdas de vidas humanas no mar , colocando Portugal e a sua capital no centro da estratégia da União Europeia nestas matérias.Após um percurso que envolveu entidades governamentais, a Administração do Porto de Lisboa (APL) entre outros parceiros, o Edifício Mar Vermelho foi escolhido como primeira sede da AESM.
Parceiro empenhado em todo este processo, o Porto de Lisboa pretende ser cada vez mais uma força dinamizadora do desenvolvimento económico-social nacional e vê a instalação da AESM como um trunfo que terá reflexos em vários campos:
– Com a sede da AESM em Portugal, o processo de desenvolvimento da estratégia marítima e portuária nacional terá mais contributos;
– O impacto sócio-económico directo e indirecto, pela via dos funcionários estrangeiros que passam a residir em Portugal e pelos postos de trabalho criados;
– Oportunidade para promover o desenvolvimento de competências nacionais em matérias relativas às actividades marítimas, à segurança marítima e à protecção dos Oceanos.
O QUE È A AESM?
Nascida na sequência do desastre com o navio «Erika», a Agência Europeia de Segurança Marítima cedo viu ser-lhe conferido um alto grau de importância pelo Conselho Europeu de Transportes. Foram-lhe atribuídas vastas competências no domínio da segurança marítima, nomeadamente no que respeita ao terrorismo, segurança na navegação costeira, identificação de zonas de refúgio em caso de navios acidentados, monitorização das sociedades de classificação e intervenção fiscalizadora em questões que envolvam descargas ilegais de navios em áreas territoriais.
A estrutura da Agência prevê duas áreas fundamentais de actuação:
– Implementação e controlo de instrumentos legais, com a monitorização da legislação já existente;
– Cooperação técnica, desenvolvimento e elaboração de estudos e de novas regulamentações, com o objectivo principal de prevenir futuros problemas e/ou acidentes.
Entre as funções a desempenhar, a AESM deverá ter um papel activo no reforço dos regimes de inspecção dos portos e no acompanhamento das sociedades de classificação reconhecidas a nível comunitário. Perspectiva-se que ajude, igualmente, a conceber uma metodologia comum para a investigação de acidentes marítimos e estabelecer um sistema comunitário de acompanhamento, controlo e informação para o tráfego marítimo.
Em termos gerais, a AESM constituirá o organismo técnico que dota a União Europeia dos meios necessários para actuar de forma eficaz, no sentido de melhorar a regulamentação global no domínio da segurança marítima e da prevenção de poluição pelos navios, assistindo a Comissão Europeia no processo permanente de actualização legislativa e da respectiva aplicação.
