Por uma Arrábida sustentável, mas com as pessoas

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Como é do conhecimento geral em 23 de Agosto de 2005, pela RCM nº141/2005, foi imposto às comunidades de Sesimbra, Setúbal e Palmela, um regulamento do Parque Natural da Arrábida, mais conhecido pelo POPNA, que afectou sobremaneira o modo de vidas das pessoas nas zonas terrestre e marítima, principalmente na zona do parque marinho Luís Saldanha, onde prejudicou substancialmente os sectores ligados ao mar, a pesca e o turismo náutico, com proibições e limitações exageradas, que afectam negativamente toda a actividade económica e social da região.Passados cinco anos da imposição deste regulamento, muito pouco foi feito pelo ICNB. Existe uma gestão passiva, sem um plano de gestão, o parque marinho não passa de uma zona laboratorial, principalmente no Portinho da Arrábida, onde académicos e universitários fazem experiências a semear algas marinhas, ganhando alguns milhões de euros em fundos comunitários.
Não existe a preocupação na avaliação rigorosa dos impactos da recuperação ambiental, nem estudar como conciliar as medidas restritivas com os impactos e os elevados prejuízos causados às comunidades locais. As mediáticas “pradarias de seba”, esfumaram-se com um inverno rigoroso, devido à acção do mar através do assoreamento das marés e das salemas, que mostraram que tudo não passou de uma realidade virtual ou mesmo de uma encenação para obter fundos de candidaturas comunitárias.
Por outro lado, apesar do reconhecimento de alguns erros e dificuldades práticas na aplicação do regulamento e no zonamento, que na prática tem originado uma exagerada actuação e aplicação de coimas das forças policiais e fiscalizadoras, o ICNB e o Governo não tiveram a iniciativa de proceder à revisão do regulamento do POPNA como lhes competia, de forma a minimizar os impactos nas actividades e usos tradicionais existentes na área, conciliando estas com a protecção e preservação do ambiente, que todos defendemos.
Para o ICNB os interesses académicos contam mais do que as pessoas e as comunidades locais. Pelo que, não resta aos sectores da pesca e do recreio náutico e a todas as populações afectadas da região de Sesimbra, Setúbal e Palmela, fortemente atingidos pelas regras draconianas impostas pelo POPNA, de chamar a atenção para esta situação que é um autêntico prejuízo social e económico para as populações atingidas, fomentando o desemprego e as crises sociais nessas comunidades locais.
Nos outros países europeus as áreas marinhas protegidas são planeadas para fomentar a actividade económica local e a sustentabilidade ambiental e social. Em Portugal é ao contrário, são feitas para prejudicar as pessoas.
Assim, pretende-se organizar uma campanha de divulgação que culminará com um desfile náutico (legal, pacífico e ordeiro – mas com muita gente) de protesto contra a atitude e irresponsabilidade do ICNB e do Governo, que criou o problema e não admite a sua correcção.
Este desfile náutico de protesto realizar-se-á no Portinho da Arrábida, no Domingo, 22 de Agosto, pelas 13 horas, com partidas de Sesimbra e Setúbal pelas 12 horas , terá por objectivo sensibilizar os responsáveis políticos e a opinião pública para a necessidade imperiosa e urgente de revisão do Regulamento do POPNA, depois de cinco anos de má experimentação.
Este Desfile Náutico conta com o apoio e participação do Clube Naval Setubalense, do Clube Náutico da Arrábida, Clube Naval de Sesimbra, de organizações do sector da pesca das comunidades piscatórias de Sesimbra e Setúbal, associações de comerciantes e reparadores navais, bem como das federações desportivas.

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