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Os pescadores que desenvolvem a sua atividade nas águas costeiras de Portugal Continental podem agora contribuir voluntariamente para a redução das capturas acidentais de aves e mamíferos marinhos. Portugal dá, assim, novos passos para a redução das capturas acidentais de aves e mamíferos marinhos com a produção dos primeiros manuais de boas práticas para artes de pesca a operar em águas lusas. Pequenas alterações podem reduzir substancialmente a captura acidental de espécies em perigo, como é o caso da pardela-balear e do bôto.
Os Manuais de Boas Práticas para evitar a captura acidental de aves e mamíferos marinhos vão ser distribuídos gratuitamente a todos os pescadores de pesca local e costeira a operar em Portugal Continental. Os manuais para Cerco, Palangre de fundo, arte de Xávega, Arrasto têm como objetivo incentivar os pescadores a adotarem um conjunto de medidas no sentido de aproximar cada vez mais a pesca nacional de uma atividade sustentável.
Golfinhos, baleias, focas, aves e tartarugas marinhas são espécies não-alvo da pesca, por vezes capturadas acidentalmente e devolvidas ao oceano, mortas ou feridas. Esta captura acidental é um problema global que resulta em desperdício de tempo e dinheiro para as frotas de pesca. Por outro lado é também uma ameaça para a sustentabilidade do ambiente marinho podendo contribuir para o declínio de algumas espécies, facto que se torna de extrema preocupação
quando se tratam de espécies em perigo de extinção.
A captura acidental de aves e mamíferos marinhos em artes de pesca é um problema real e bem documentado. Em Portugal, e no âmbito do projeto MarPro, cofinanciado ao abrigo do programa LIFE+ da União Europeia, investigadores e técnicos especializados estão a testar novas soluções que permitam reduzir o número de capturas acidentais. A compilação e seleção de diversas medidas, de comprovada eficácia noutros locais do mundo, foram adaptadas à realidade portuguesa e estão distribuídas por 5 Manuais de Boas Práticas que poderão ser utilizados pelos pescadores que operam na costa nacional.
O setor da pesca é um elemento chave na diminuição das capturas acidentais de espécies ameaçadas, sendo determinante a cooperação entre organizações de pescadores, investigadores, entidades públicas e não-governamentais para a conservação da natureza. Os presentes manuais não são uma imposição legal, visto que soluções aplicadas voluntariamente pelos pescadores têm tendência a perdurar no tempo, produzindo melhores resultados.
Catarina Eira, coordenadora do projeto MarPro refere que reduzindo as interações entre as pescas, golfinhos e aves marinhas, evitam-se também as perturbações para a própria pesca, seja por danos nas artes de pesca e no pescado capturado, seja pelo tempo acrescido em manobras para libertar os animais presos na rede. Acrescentando ainda que para garantir a sua sustentabilidade, a pesca deve cumprir práticas que evitem a morte acidental de
cetáceos e aves marinhas.
A implementação dos manuais de boas práticas está em total consonância com a gestão integrada e participada das pescarias, princípios consagrados na nova Política Comum de Pescas e também orientadores da Estratégia Nacional para o Mar salienta Alexandra Silva, da equipa do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) um dos parceiros no MarPro. Para manter o equilíbrio é fundamental ter em conta não apenas os recursos alvo da pesca, mas os ecossistemas marinhos no qual se integram; os pescadores têm capacidade de influenciar este equilíbrio e são também os principais interessados em mantê-lo.
A Europa é uma das regiões que necessitam uma ação urgente afirma Iván Ramírez, Coordenador do Programa Marinho da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA). Apesar de termos factos que confirmam a captura acidental de milhares de aves marinhas todos os anos, tem sido extremamente difícil ter apoio direto da União Europeia e da maioria dos Estados Membros para ter uma ação eficaz que permita a mitigação da captura acidental de aves marinhas no terreno. Não podemos esperar mais tempo, e esperamos que este importante passo dado em Portugal contagie os restantes Estados Membros.
Fonte: SPEA
