A Esri Portugal está a organizar o Seminário "O Futuro de Portugal: Gestão e Licenciamento de Actividades Económicas no Espaço Marítimo" que se irá realizar, no próximo dia 14 de Fevereiro, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
A Esri Portugal está a organizar o Seminário “O Futuro de Portugal: Gestão e Licenciamento de Actividades Económicas no Espaço Marítimo” que se irá realizar, no próximo dia 14 de Fevereiro, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Razão
O Mar, como todos reconhecemos já, assume um papel de crucial importância estratégica, crucial importância económica e crucial importância de desenvolvimento técnico-científico para Portugal. E no entanto, entre a assunção desse reconhecimento e a consequente acção que transforme esse mesmo reconhecimento em verdadeiro acto estratégico, acto económico e de desenvolvimento técnico-científico, ainda subsiste um estranho abismo.
Há anos atrás, Hernando de Soto, não o navegador e militar castelhano de quinhentos mas o economista peruano da actualidade, escreveu uma magnífica obra, O Mistério do Capital, onde apresentou, defendeu e demonstrou a tese segundo a qual existe uma profunda, estreita ou mesmo congénita correlação entre o respeito e a capacidade de gestão dos direitos de propriedade e a riqueza das nações.
Em muito breve síntese, a tese desenvolve-se da seguinte forma: todas as nações, sejam nações pobres ou ricas, têm capital potencial extraordinário que reside exactamente na propriedade. O que acontece é terem as nações ricas desenvolvido, e por isso mesmo o serem ricas, Direito, legislação, regulação e instrumentos de cadastro e outros que permitem explorar maximamente esse capital potencial e as nações pobres, e por isso mesmo a sua pobreza, não o terem feito. Assim, enquanto nas primeiras, da transmissão à transacção dos direitos de propriedade e à posse da propriedade até tudo quanto é passível de ser realizado com base nesses mesmo direitos, como seja, por exemplo, a sua hipoteca, se torna um acto quotidiano, simples e célere, no segundo caso, ao inverso, tudo se torna difícil, complexo senão mesmo um inferno de longo prazo. E os exemplos e comparações apresentadas entre nações como os Estados Unidos, o Peru ou o Egipto, entre outros, revelam-se uma extraordinária e iluminante evidência da correcção acerto da tese.
Mutatis mutandis, afigura-se ser exactamente esse o problema de Portugal em relação ao Mar, ou seja, o abismo estabelecido entre o reconhecimento puramente intelectual, dir-se-ia, das extraordinárias potencialidades estratégicas ou geoestratégicas, económicas e de desenvolvimento técnico-científico do Mar e a correspondente capacidade de usufruir, explorar e verdadeiramente capitalizar essas mesmas extraordinárias potencialidades da nossa vastíssima área marítima, afinal, por simples ausência, quase se diria completa, dos adequados meios de conhecimento e gestão económico-financeira e dos respectivos direitos de propriedade, uso e exploração desse mesma vastíssima área marítima e subjacente território.
Ora, se assim é, e não vemos como possa assim não ser, é de fundamental importância, quase se diria mesmo de prioridade absoluta, a constituição de um verdadeiro Sistema Nacional de Informação para Gestão do Mar Português, ou seja, de um Sistema Nacional Estratégico de Apoio à Decisão nos Assuntos do Mar.
Uma Visão Unívoca do Mar
Um Sistema Nacional Estratégico de Apoio à Decisão nos Assuntos do Mar, para que o seja verdadeiramente, terá, necessária e imperativamente, de congregar numa Visão Unívoca um vasto conjunto de informação que permita: caracterizar integralmente os diversos espaços marítimos; caracterizar integralmente os seus possíveis usos; organizar e gerir esses mesmos usos; constituir-se como base fundamental para a sua promoção e instituir-se como um sistema perfeito para a sua monitorização.
Nesse sentido, o Sistema nacional Estratégico de Apoio à Decisão nos Assuntos do Mar terá de integrar a informação das múltiplas entidades nacionais cuja actividade, de um modo ou outro, directa ou indirectamente, se encontra relacionada ou tem implicações sobre o espaço marítimo. Entidades tão distintas como um Instituto Hidrográfico, um Instituto Nacional da Água, ou um IPTM, as Associações de Portos, mesmo uma EMSA, um Fórum Empresarial da Economia do Mar e, naturalmente, a Comunidade Científica, para nomear apenas algumas das mais evidentes referências.
Assim, admitindo, pelas razões expostas, a importância decisiva e quase se diria absoluta prioridade da constituição de um verdadeiro Sistema Nacional Estratégico de Apoio à Decisão nos Assuntos do Mar, cremos, importará sobremaneira congregar as referidas entidades, entre eventualmente outras, num Seminário tendo como primordial e determinante finalidade constituir-se como o primeiro passo, pela conjugação de ideias e esforços, de realização do crucial Sistema Nacional Estratégico de Apoio à Decisão nos Assuntos do Mar.
A política, como a Natureza, tem horror ao vazio e nós portugueses bem sabemos o que isso significa ou pode significar.
Para saber mais:
http://www.esriportugal.pt/eventos/gesto-e-licenciamento-de-actividades-econmicas-no-espao-martimo/programa
