Stefania Balzer, representante das empresas B.G. Equipamento Náutico e Porti Nauta – Reparações Náuticas, lda., está desesperada com o funcionamento da plataforma Bmar e pede auxílio/colaboração à ACAP/APICAN para tentar ultrapassar este problema que põe em causa o bom funcionamento das empresas e a relação com os seus clientes.
“Excelentíssimos Senhores,
Escrevo-vos na qualidade de representante das empresas B.G. Equipamento Náutico e Porti Nauta – Reparações Náuticas, lda, ambas associadas da ACAP/APICAN, para vos comunicar um problema que as empresas do setor náutico estão a enfrentar e para o qual gostaria de contar com a colaboração da associação.
Desde a publicação do Decreto-Lei n.º 93/2018 que as empresas do setor náutico foram gravemente afetadas pela obrigatoriedade de utilização de um portal online denominado Bmar, para tratamento de registos de propriedade de embarcações de recreio. O referido portal NÃO funciona e NÃO tem suficiente suporte humano para dar resposta aos utilizadores da náutica de recreio e às necessidades das empresas.
Em termos gerais os problemas são:
– Um processo de registo novo, que se fazia numa capitania com obtenção imediata de título de navegação válido, neste momento apenas pode ser apresentado na Capitania após recebimento do deferimento do Bmar, o que demora cerca de 2 semanas.
– Um processo de anexação e desanexação de motor, que se fazia numa capitania com obtenção de título de navegação no prazo de uma semana (incluindo realização de vistoria), neste momento demora um total de 4 meses (2 para cada operação).
– Um processo de transferência de propriedade, que se fazia numa capitania com obtenção imediata de título de navegação válido, neste momento apenas pode ser apresentado na Capitania após recebimento do deferimento do Bmar, o que demora cerca de 2 semanas.
– É impossível chegar ao contacto com alguém da DGRM/Bmar, para solicitar um esclarecimento ou pedir algum apoio ou celeridade. O número de telefone está constantemente ocupado e nos raros em que conseguimos chegar ao contacto com alguém, nunca passa a chamada para quem está responsável pelo processo e também não tem conhecimento sobre o mesmo. A alternativa é o envio de e-mail para um endereço que tem um tempo de resposta que, em certos casos, ultrapassa os 3 meses.
As consequências para as empresas são:
– Necessidade de recursos humanos adicionais nas empresas, não para desenvolver as suas atividades e crescer, mas sim para fazer trabalho administrativo adicional exigido por este novo portal, fazer o acompanhamento do estado dos processos e atender às constantes reclamações dos clientes.
– Perda de negócios por parte dos comerciantes. Os negócios rápidos de vendas de embarcações que se realizavam em época alta são agora impossíveis, porque a entrega das embarcações com a documentação em dia já não se pode fazer em tempo útil, e os clientes acabam por desistir e perder o entusiasmo.
– Cancelamento de negócios por parte dos clientes. Muitos clientes, após aguardarem mais de 3 meses para poderem recolher as suas embarcações com processos relacionados com desanexações e anexações de motores, desistem dos negócios e solicitam a devolução do dinheiro.
– Seriedade das empresas do setor posta em causa. Os tempos de espera são de tal maneira alargados, que muitas vezes o cliente não acredita que a documentação tenha sido submetida atempadamente e que a responsabilidade não é da empresa que tem o processo em mãos, mas sim da entidade em causa, que não dá respostas.
– Incentivo ao recurso a registos estrangeiros, cuja autenticidade e validade se desconhece.
– Impossibilidade de entrega de embarcações e consequente impossibilidade de cumprimento das obrigações por parte das empresas: Mais de 70% do valor das embarcações vendidas é paga apenas aquando da entrega. O atraso nos registos resulta num atraso nos recebimentos que afeta a tesouraria das empresas e nos impossibilita de cumprir com as nossas obrigações.
Esta situação não só é incomportável para as empresas, como também afeta o entusiasmo dos utilizadores da náutica de recreio.
Já foram feitas várias reuniões, enviados vários emails e pedidos de ajuda. Por vezes, algumas situações pontuais eram resolvidas pelo envio de uma reclamação através do website da DGRM e ficava a promessa de melhorar o portal para chegar ao objetivo inicial do Bmar, que era a “Desmaterialização dos Processos”. No passado sugeri a marcação de uma reunião com DGRM e a criação de um canal de ajuda Bmar dedicado às empresas, que desse uma resposta num prazo de 24 horas. Mas nada foi feito e estamos em 2024 ainda com problemas por uma lei que entrou em vigor em 2018.
Obviamente este não é um problema apenas das minhas empresas, mas de várias empresas do setor.”
A APICAN informa o seguinte:
“Um dos objectivos da Comissão actual é trabalhar no sentido de desburocratizar, flexibilizar e uniformizar processos de toda a legislação náutica, bem como outros constrangimentos que são um entrave ao desenvolvimento da náutica de recreio, prejudicando a actividade das empresas náuticas que desta forma está a penalizar o crescimento do sector em Portugal.
A iniciativa da realização do Fórum Náutica – Presente e Futuro realizado pela APICAN no passado no dia 19 de Abril de 2024, no decorrer da Feira Náutica Nauticampo foi precisamente nesse sentido e constou entre outras participações com presença do Director Geral da DGRM Engº José Simão. A APICAN informa que no seguimento deste fórum foi agendada nova reunião para a próxima sexta-feira dia 24 de Maio, onde o presidente da comissão executiva da APICAN e o Director Geral da DGRM Engº José Simão, voltam a estar reunidos no sentido de minimizar estas dificuldades e encontrar soluções que vão ao encontro dos problemas atuais no sector“.
