SPEA lamenta a redução dos limites da nova ZPE pelo Estado português sem justificação técnica.
SPEA lamenta a redução dos limites da nova ZPE pelo Estado português sem justificação técnica.
No passado dia 17 de maio, o governo português oficializou o alargamento da Zona de Proteção Especial das Ilhas Berlengas de modo a incluir a primeira área marinha no género. Embora isto constitua um passo na direção certa, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) lamenta que a proposta reduza em cerca de metade a área recomendada pela comunidade científica que esteve na origem da proposta técnica de designação. A SPEA enviou no passado mês de março uma queixa oficial à Comissão Europeia devido ao reiterado atraso do Governo português na designação de ZPE marinhas.
Em 2006, a Comissão Europeia solicitou aos Estados Membros a declaração de uma rede marinha de Zonas de Proteção Especial (ZPE) que deveria estar completa até 2008. Com o objectivo de colmatar a falta de dados e metodologia a aplicar, a SPEA coordenou ao longo do período 2004-2008 o projecto LIFE IBAs Marinhas, numa parceria que incluiu o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB). O resultado deste trabalho foi o primeiro inventário nacional de IBAs Marinhas, publicado em 2008.
Ao longo do período 2008-2012 nada aconteceu. Perante os injustificados atrasos do governo português, a SPEA decidiu enviar no mês de março deste ano uma queixa oficial à Comissão Europeia, solicitando a imediata designação da rede Portuguesa de ZPEs marinhas. Dois meses depois, o governo dá o primeiro passo.
O alargamento da ZPE das Berlengas é uma boa notícia, sobretudo na véspera de comemorarmos o Dia Europeu do Mar este domingo – salienta o Coordenador do Programa Marinho da SPEA, Iván Ramírez mas não deixa de ser uma pobre resposta do governo perante a ameaça duma sanção Europeia.
Porém, a zona designada representa apenas cerca de metade da proposta original feita pelos biólogos que estudaram a área, e deixa de fora zonas de imenso valor biológico, como a área próxima do canhão submarino da Nazaré.
O ICNB escusou-se a apontar qualquer razão de ordem técnica que o tenham movido a não declarar a totalidade da área proposta pela comunidade científica.
A SPEA lembra que a designação de uma zona como ZPE marinha não implica qualquer mudança nos usos económicos (pescas, turismo, energia, etc.) que possam existir na área, mas apenas reforçam a necessidade de uma utilização sustentável dos mesmos. Luís Costa, Diretor da SPEA, lamenta que Portugal perca novamente uma excelente oportunidade para liderar a proteção do mar, já que os métodos usados pela SPEA ao longo do Projecto LIFE IBAs Marinhas são agora a referência em muitos outros países da Europa e do Mundo e não são aproveitados em casa própria.
A SPEA recorda que existem mais 16 IBAs marinhas à espera de serem declaradas ZPE em Portugal, e reitera que continuará a reclamar a sua imediata proteção, para alem da extensão desta recente ZPE designada para as Berlengas.
