A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, representaram Portugal na 81.ª Sessão do Comité de Proteção do Ambiente Marinho (MEPC 81), o fórum de discussão dos assuntos que vão moldar o futuro do Transporte Marítimo nos próximos anos, na componente de proteção do meio marinho.
O desenho das medidas de médio prazo para a redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE), com vista às emissões zero em 2050 e também o novo mecanismo global de fixação de preços para as emissões marítimas, foram algumas das conclusões do MEPC 81, que decorreu entre 18 e 22 de março, em Londres, na sede da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO).
O Diretor Geral da DGRM, José Carlos Simão, salienta que «durante uma semana de intensas negociações e com o apoio direto de mais de 60 Estados, foi possível aprofundar e dar os passos necessários para a formatação das medidas de médio prazo no caminho para emissões líquidas nulas no setor do transporte marítimo até 2050, onde se inclui um mecanismo de contribuição global por tonelada de Gases de Efeito de Estufa. A aprovação das medidas de médio prazo e do mecanismo financeiro global de emissões acontecerá em 2025 e entrarão em força dois anos depois, em 2027.»
A agenda da 81.ª Sessão do MEPC incluiu ainda a discussão de matérias essenciais sobre o lixo marinho, nomeadamente as novas medidas relativas à perda de contentores no mar e as novas recomendações ao transporte de pellets de plástico, tendo em conta o recente acidente na costa ibérica que poluiu várias praias.
Entre as principais conclusões, a DGRM destaca ainda a aprovação de duas novas zonas de controlo das emissões (ECA), a primeira para as águas do Ártico Canadiano e a segunda para o Mar da Noruega, e o plano de trabalhos atualizado para o desenvolvimento de orientações para novos combustíveis alternativos, incluindo para o hidrogénio e a amónia como combustíveis navais, combustíveis de baixo ponto de inflamação e instrumentos obrigatórios para os álcoois metílicos/etílicos.
Foram igualmente aprovadas as novas exigências na gestão das águas de lastro, Reciclagem de Navios, Ruído Submarino e várias emendas à Convenção MARPOL.
Não houve acordo na revisão do Indicador de Intensidade de Carbono (CII), devendo ser aprofundadas as discussões com vista a melhorar este indicador que visa e objetiva comportamentos corretos em linha com os objetivos da Estratégia GEE da IMO.
