Conselho de Ministros da Pesca da UE insiste em perpetuar a sobrepesca

Portugal mantém-se entre os maus exemplos.
Ontem (15.12.2015) em Bruxelas os Ministros das Pescas da União Europeia decidiram as possibilidades de pesca para 2016. Embora muitas quotas ainda estejam a ser calculadas, tudo indica que uma boa parte dos pareceres científicos foram ignorados, tendo sido estabelecidas quotas superiores aos níveis passíveis de gerar o rendimento máximo sustentável (RMS). A falta de abertura com que o Conselho decorre dificulta o seu seguimento, mas aparentemente, para muitos casos, não foram apresentados os estudos e planos para atingir gradual e progressivamente o RMS antes de 2020, conforme exigido pela Política Comum das Pescas (PCP), nomeadamente para os stocks em que Portugal tem interesses. De relembrar que o Artigo 2º, alínea 2, determina que a PCP tem como objetivo restabelecer progressivamente e manter todas as unidades populacionais de peixes acima dos níveis de biomassa que permitem obter o RMS. Qualquer adiamento desta meta só pode ser aceite “se tal comprometer seriamente a sustentabilidade social e económica das frotas de pesca envolvidas” (preâmbulo 7). “Não esperávamos que o RMS fosse atingido para todos os stocks já em 2016, mas muitas das decisões tomadas são pouco ambiciosas,” disse Gonçalo Carvalho, Presidente da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e Coordenador da PONG-Pesca – Plataforma de ONG Portuguesas sobre a Pesca, acrescentando que “não é possível esperar que todos os anos se agrave a situação e que de repente se consigam cumprir as metas de 2019 para 2020”. Há no entanto que aguardar pelo início do próximo ano para retirar conclusões, pois a habitual complexidade dos cálculos das possibilidades de pesca foi este ano agravada pela inclusão de top ups em alguns stocks – aumentos de quota com o fim de refletir a introdução de obrigatoriedade do desembarque das devoluções. As informações preliminares indicam que foram estabelecidos top ups para stocks para os quais não existem dados científicos que o justifiquem e em pescarias cuja monitorização total das capturas não é possível. Portugal teve mais uma vez neste Conselho um desempenho negativo, com vários dos principais stocks onde o nosso país tem quotas a serem definidos acima dos pareceres científicos, nomeadamente: – Pescada, com uma redução de -25% contra os -62% recomendados; – Areeiros, com uma redução de -1% contra os -26,4% recomendados; – Tamboril, com uma redução de -14% contra os -19% recomendados; – Raias, com uma quota igual contra os -20% recomendados; – Biqueirão, com um aumento de +10% contra os 0% recomendados. As decisões tomadas, para além de não estarem em linha com a nova PCP, perpetuam uma postura em termos de gestão de pescas que não é coerente com a realidade da frota nacional, quase totalmente composta por pequena pesca costeira. É imperativo que Portugal mude a sua postura em termos de gestão pesqueira, gerindo os stocks que tem nas suas águas de forma sustentável, permitindo e promovendo um sector economicamente estável e rentável ao preterir decisões com aparentes efeitos positivos a curto prazo e ter em vista a sustentabilidade a longo prazo. Isto só poderá acontecer se Portugal lutar por possibilidades de pesca em linha com o melhor conhecimento científico no Conselho de Ministros Europeus da Pesca. “Situações como a do carapau, que voltou a ter um aumento em linha com os pareceres científicos (+70% em 2015; +15% para 2016), demonstram que mais quota não é necessariamente bom. O ideal é ter um bom aproveitamento económico dos recursos de pesca disponíveis. Neste caso, acreditamos que o cerco pode aproveitar esta quota adicional de carapau para tirar pressão da sardinha e manter a viabilidade económica da pescaria, pelo que é necessário criar formas de valorização deste recurso,” acrescentou Gonçalo Carvalho. Mas um dos maiores problemas continua a ser a falta de transparência de todo o processo. Todo o Conselho de Ministros decorre à porta fechada sem que as partes interessadas e os cidadãos europeus possam seguir os desenvolvimentos e o desempenho dos seus Ministros. “Isto é inaceitável para um processo que envolve recursos públicos e cujos impactos vão muito para além do sector da pesca. Em nome da transparência esta situação tem que mudar, sob risco de agravar o afastamento dos cidadãos das instituições e dos processos europeus,” finalizou Gonçalo Carvalho. Fonte: Pong-Pesca / Fotografia: Nuno Barros/SPEA