Comunicado do Conselho De Ministros de 23 de Janeiro de 2014
1. O Conselho de Ministros adotou a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM 2013-2020), em sequência da sua aprovação política na Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar. Esta Estratégia estabelece o desígnio de proteger o mar português e de explorar, de forma sustentável, o seu potencial de longo prazo, favorecendo o modelo de desenvolvimento designado de «Crescimento Azul», assente na promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Comunicado do Conselho De Ministros de 23 de Janeiro de 2014
1. O Conselho de Ministros adotou a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM 2013-2020), em sequência da sua aprovação política na Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar. Esta Estratégia estabelece o desígnio de proteger o mar português e de explorar, de forma sustentável, o seu potencial de longo prazo, favorecendo o modelo de desenvolvimento designado de «Crescimento Azul», assente na promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
A ENM 2013-2020 assenta em quatro pilares estratégicos – o território de referência, a dimensão, a geografia e a identidade nacional – e integra as alterações verificadas no quadro da União Europeia, das quais se destacam a adoção da Estratégia Marítima da União Europeia para a Área do Atlântico e do respetivo plano de ação, a reforma da Política Comum de Pescas e o Quadro Estratégico Comum para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020). A nova Estratégia Nacional para o Mar assume como modelo de desenvolvimento o «Crescimento Azul», entendido numa perspetiva fundamentalmente intersectorial, baseada no conhecimento e na inovação em todas as atividades e usos que incidem, direta e indiretamente, sobre o mar, e que promove uma maior eficácia no aproveitamento dos recursos.
Assim, a ENM 2013-2020 centra-se em cinco grandes objetivos: recuperar a identidade marítima nacional num quadro moderno, pró-ativo e empreendedor; concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico mediante a criação de condições para atrair investimento e a promoção do crescimento, do emprego, da coesão social e da integridade territorial; aumentar, até 2020, a contribuição direta do sector mar para o produto nacional em 50%; reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional; consagrar Portugal como Nação marítima e parte incontornável da Política Marítima Integrada e da Estratégia Marítima da União Europeia para a Área do Atlântico.
