Ana Paula Vitorino dá novo impulso ao projeto de extensão da plataforma continental portuguesa

Ana Paula Vitorino declarou ser hoje (15.11) a data de início da 3ª fase do projeto de extensão da plataforma continental portuguesa, dotando-a dos meios financeiros e humanos necessários para a prossecução do seu objetivo principal.
Chegou a hora! Portugal é o próximo País a discutir a sua proposta de extensão no âmbito da Comissão de Limites das Nações Unidas.
A Ministra do Mar enviou hoje para processo legislativo uma proposta de Resolução do Conselho de Ministros que concentra os esforços na missão principal da estrutura: concretizar o alargamento da plataforma.
Para apoiar este “verdadeiro desígnio nacional” foram assinados protocolos entre a EMEPC e a Direção Geral de Autoridade Marítima, DGRM, Escola Náutica Superior Infante Dom Henrique, Direcção-Geral do Património Cultural, Associação de Portos de Portugal (APP) e a Docapesca.
Estes Protocolos visam criar sinergias transversais, reforçando a EMEPC em meios e competências e, por outro lado, pondo o conhecimento adquirido pela estrutura em ao serviço de outras políticas públicas.
Foram ainda referido outros acréscimos de meios.
Por um lado, a EMEPC terá uma nova Plataforma ao seu dispor, o navio “Mar Portugal” devidamente equipado.
Por outro lado, a Ministra anunciou que as negociações em curso relativas ao EEAGrants (financiamento resultante da cooperação com a Noruega) apontam para que o novo ciclo, que se inicia em 2017, apresente um reforço significativo de verbas destinadas ao Mar.
A Ministra do Mar reafirmou a “extensão da plataforma continental como o verdadeiro desígnio nacional pois trará alterações estruturais para o nosso País que perdurarão para os próximos séculos pois trata-se de reconfigurar o território nacional.”
Salientou também a transversalidade da Tutela do Mar afirmando que “Mar é soberania, é cultura, é ciência, é ambiente, é economia…”, numa cerimónia com representantes de três ministérios: O Ministério da Defesa Nacional representado através do Secretário de Estado da Defesa Nacional, do Almirante Chefe de Estado Maior da Armada e do Diretor-Geral da Autoridade Marítima, o Ministério da Cultura através da Direção-Geral do Património Cultural e o Ministério do Mar, pela Ministra e pelo Secretário de Estado das Pescas para além da DGRM, pela Presidente da APP, pela Presidente da Docapesca e pelo Presidente da Escola Superior Náutica Infante Dom Henrique.
A cerimónia contou ainda com todos os colaboradores da EMEPC.