Decisão do Supremo Tribunal Administrativo contraria a EDP sobre a Barragem do Baixo Sabor
As associações que integram a Plataforma Sabor Livre (PSL) recebem com optimismo a recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que vai contra as pretensões da EDP. Esta tentou evitar a análise da providência cautelar apresentada pela PSL em relação à validade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da construção da barragem do Baixo Sabor. O Tribunal veio agora recusar o recurso da EDP.O referido tribunal analisou a Providência cautelar e o recurso da EDP, tendo concluído que à EDP não assiste razão. Como principal consequência, o Tribunal terá mesmo de se pronunciar sobre a validade da DIA. Recordamos que desde a instauração deste processo, antes do início das obras, os juristas da PSL apontaram a caducidade da DIA, o que obrigaria a novo estudo de impacte ambiental.
Por outro lado, apesar da decisão favorável à PSL, lamenta-se que a análise de um recurso a uma providência cautelar seja tão morosa, tendo tardado vários meses a Decisão, a qual aguardamos com expectativa. Entretanto, as obras no terreno continuam, consumando o facto antes do tribunal se pronunciar.
A PSL considera que, apesar de a EDP ter dado início às obras de construção da barragem, é ainda possível, através dos processos judiciais em curso e das diligências efectuadas junto das instâncias comunitárias, evitar a destruição dos habitats protegidos do Sítio de Importância Comunitária e Zona de Protecção Especial do Sabor.
