Acidente do “Olívia Ribau”

A Seguradora, Mútua dos Pescadores, faz um balanço deste acontecimento numa conferência de imprensa efetuada ontem (11.11.2015) na sua sede em Lisboa.
Na sequência do trágico acidente ocorrido no dia 6 de outubro, à entrada da barra do porto da Figueira da Foz, com a embarcação “Olívia Ribau”, que vitimou 5 membros, esta cooperativa de utentes de seguros, a Mútua dos Pescadores considera agora adequado fazer um balanço da situação.
Em primeiro lugar, a Mútua informa que, tendo sido reunida toda a documentação indispensável, vai iniciar de imediato e voluntariamente sob a forma de prestações provisórias, o pagamento de pensões aos beneficiários legais das vítimas (viúvas e filhos menores), bem como as indemnizações, decorrentes respetivamente dos seguros de acidentes de trabalho e acidentes pessoais.
Por outro lado, quanto à embarcação, igualmente segura na Mútua, através de uma apólice de marítimo, os trabalhos para o seu salvamento iniciaram-se no dia seguinte ao sinistro, envolveram importantes meios materiais e humanos e neste momento procede-se à limpeza do seu interior que irá possibilitar o apuramento dos danos.
Só na carteira de seguros de pesca na Mútua, este ano, já se verificaram 776 acidentes de trabalho, dos quais 68 resultaram em incapacidades permanentes e 5 nas citadas mortes. E registaram-se na mesma atividade, 162 acidentes marítimos, dos quais, três implicaram a perda total das embarcações (Elinelson, Arcanzil e Mestre Nelson), e recentemente decorrente de encalhe (Segredos do Mar) e naufrágio (Canope), para além do Olívia Ribau, que no conjunto colocaram em grande risco 38 pessoas, das quais as 5 vítimas mortais.
Mas a esta realidade acresce ainda mais 8 sinistros graves, que envolveram 33 pescadores, 7 dos quais pereceram.
A situação da sinistralidade laboral na pesca constitui, desde sempre, uma preocupação central desta cooperativa, em linha, aliás, com a sociedade civil, as comunidades piscatórias, as associações e sindicatos do setor, bem como algumas entidades públicas. Não porque a Mútua analise esta questão numa lógica comercial baseada na mera dualidade sinistros/prémios, mas porque, enquanto cooperativa de utentes de seguros, coloca o enfoque das suas preocupações na defesa dos interesses e da integridade física dos seus cooperadores, segurados e pessoas seguras.
É neste sentido que a Mútua acompanha insistentemente a problemática da segurança no mar: – seja através dos seus próprios meios de comunicação (site, facebook, newsletter “info mútua” e revista “Marés”) e de entrevistas e artigos na imprensa escrita e eletrónica; – seja em encontros que realiza anualmente, seminários, congressos, certames e outros fóruns; – seja através de inquéritos sobre a segurança; – seja nas ações de formação sobre segurança que tem desenvolvido desde os anos oitenta e que em 2014 envolveram 100 profissionais;
– seja ainda junto dos poderes públicos e legislativos, como o contributo recente para a eliminação do prazo de 10 anos para pagamento de pensões aos beneficiários dos desaparecidos no mar; – seja também na sua participação na Comissão Permanente de Acompanhamento para a Segurança dos Homens no Mar, dirigida pela Autoridade Marítima e que já influenciou decisivamente matérias fundamentais para o reforço da segurança marítima, de que é exemplo a obrigatoriedade do uso dos coletes na pesca local, bem como a participação na Campanha para a Melhoria das Condições de Trabalho na Pesca, dirigida pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que entre outras ações, acaba de publicar o Guia Prático de Segurança e Saúde no Trabalho no Setor da Pesca, e agora na integração da parceria que compõe o programa “Mar Seguro”, dirigida pela Autoridade Marítima e o Instituto de Socorros a Náufragos.
Mas não chega! É preciso fazer mais e melhor. É indispensável:
– a adoção de políticas e investimentos que contemplem, desde logo, um plano nacional de portos, que sublinhando o caráter público destes, preveja a urgente intervenção nos portos de pesca, barras, molhes de proteção, canais de acesso e demais infraestruturas, sem esquecer a necessidade do desassoreamento regular, visando a resolução das más condições de segurança verificadas em vários locais;
– dotar os portos com meios de salvamento e recursos humanos em permanência, que assegurem a resposta imediata em caso de perigo;
– garantir a capacidade financeira dos organismos que se ocupam da segurança marítima, de forma a que estes, dotados das condições técnicas e humanas necessárias, possam cumprir eficaz e sustentadamente a sua importante missão;
– harmonizar e simplificar a legislação sobre segurança marítima;
– insistir no ensino especializado em segurança marítima;
– lançar campanhas de sensibilização para o cumprimento das medidas de segurança e de proteção individual no mar;
– criar uma comissão especializada nos assuntos do mar na Assembleia da República.