Resolução do Conselho de Ministros que determina a extinção da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), transferindo a respectiva missão para a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM)
Esta Resolução procede à extinção da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), transferindo a respectiva missão e os objectivos que lhe foram fixados para a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), reformulando-se o respectivo quadro institucional desta estrutura de missão.
A fusão destas Estruturas constitui uma forma de garantir uma melhor coordenação e articulação de todas as políticas sectoriais relacionadas com o Mar, racionalizando e optimizando recursos, com ganhos funcionais.
Resolução do Conselho de Ministros que determina a extinção da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), transferindo a respectiva missão para a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM)
Esta Resolução procede à extinção da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), transferindo a respectiva missão e os objectivos que lhe foram fixados para a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), reformulando-se o respectivo quadro institucional desta estrutura de missão.
Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de Dezembro de 2010
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