Revisão da Política Comum de Pescas

Em resposta à decisão do Conselho das Pescas da EU sobre os limites de captura de espécies de pescado (TACs)1 para 2011, as ONG’s portuguesas da PONG-Pesca, em sintonia com as demais organizações europeias de defesa do ambiente marinho, coligadas na OCEAN2012, consideram que:
No âmbito da revisão da Política Comum de Pescas, é fundamental assegurar a sustentabilidade dos stocks de pesca no longo prazo e a subsistência das comunidades costeiras piscatórias, terminando de vez com o regateio dos nossos Oceanos. Os resultados deste último Conselho indicam que se está no bom caminho para se atingir estes objectivos no que diz respeito a vários dos stocks. No entanto, para o futuro, os níveis de capturas anuais deverão ser determinados de acordo com os pareceres científicos do CIEM2, respeitando o princípio da precaução e adotando uma abordagem ecossistémica.
A PONG-Pesca reforça esta posição, alertando para o facto de na presente decisão, em muitos casos, as recomendações científicas não ter sido seguidas, o que põe em risco não só a sustentabilidade de stocks e ecossistemas, mas também das comunidades piscatórias que deles dependem.
A OCEAN2012 e a PONG-Pesca pretendem que a gestão comunitária das pescas:
• Siga o Acordo das Nações Unidas de 1995 relativo às populações de peixes;
• Aplique a visão ecossistémica à gestão dos recursos da pesca; e
• Defina objectivos de longo prazo em termos de abundância para os stocks que assegurem uma menor vulnerabilidade à sua sobre-exploração, algo não garantido pelo Rendimento Máximo Sustentável, limite actualmente utilizado.
A PONG-Pesca publicará no seu blogue, em breve, um artigo mais aprofundado sobre este tema (http://pongpesca.wordpress.com).
1- Totais Admissíveis de Capturas
2- Conselho Internacional para a Exploração dos Mares