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A Proposta do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM) e o respectivo Relatório Ambiental encontram-se concluídos tecnicamente e aprovados pela respectiva Equipa Multidisciplinar. Nos termos previstos do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, faz-se saber que a Discussão Pública do POEM está a decorrer entre 29 de Novembro de 2010 e 22 de Fevereiro de 2011.
Para saber mais: http://poem.inag.pt/
