Desporto: Tribunal proíbe Sec. de Estado do Desporto de aplicar despacho de suspensão da Utilidade Pública
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa proibiu, no passado dia 20 de Agosto, o Secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD) de executar o despacho de Suspensão da Utilidade Pública Desportiva à Federação Portuguesa de Vela. Desta forma, fica igualmente proibida a execução do despacho do SEJD que passava a gestão da equipa olímpica para o COP.
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa proibiu, no passado dia 20 de Agosto, o Secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD) de executar o despacho de Suspensão da Utilidade Pública Desportiva à Federação Portuguesa de Vela. Desta forma, fica igualmente proibida a execução do despacho do SEJD que passava a gestão da equipa olímpica para o COP.
O Tribunal, por decisão tomada no passado dia 20 de Agosto, deu uma vez mais razão à Federação Portuguesa de Vela julgando improcedente a Resolução Fundamentada apresentada pelo SEJD, declarando ainda a total ineficácia de todos os actos ou omissões que
tenham sido praticados em execução desse despacho: Ontem, em conferência de imprensa, ouvi o senhor Secretário de Estado da Juventude e Desporto falar em cumprimento da lei e pedir à Federação de Futebol que tenha coragem de tomar decisões. Hoje, é a Federação
Portuguesa de Vela que pede ao Dr. Laurentino Dias que respeite e acate as decisões dos tribunais e decida nos melhores interesses da segunda modalidade com maior número de medalhas olímpicas, declara José Manuel Leandro, Presidente da FP Vela.
O Tribunal declarou os nossos estatutos aprovados e adequados ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas. O Tribunal julgou procedente, a providência cautelar que interpusemos suspendendo o despacho que suspendia a Utilidade Pública Desportiva da FP
Vela. Agora, a justiça julgou improcedente a Resolução Fundamentada apresentada pela SEJD e proibiu a execução do mesmo despacho. Ou seja, não queremos acreditar que haja qualquer tipo de perseguição à Federação de Vela, mas é muito estranho que a nossa situação não
esteja resolvida e os contratos programa assinados, sublinha o responsável máximo da FP Vela.
