A Comissão Europeia anunciou hoje tarifas retaliatórias sobre produtos dos EUA, incluindo embarcações de recreio, em resposta às tarifas aplicadas pela administração dos EUA sobre o aço e o alumínio.
A European Boating Industry (EBI) opõe-se firmemente a estas tarifas e destaca os potenciais riscos para as empresas europeias e para toda a cadeia de valor. A EBI apela a ambas as partes para que se envolvam em negociações cuidadosas nos próximos dias e semanas para resolver esta questão urgente.
A imposição de tarifas retaliatórias, como ocorreu entre 2018 e 2021, teria consequências negativas significativas. As tarifas prejudicam as empresas, travam o crescimento económico e colocam em risco empregos, especialmente no caso das pequenas e médias empresas (PME), que são a espinha dorsal da indústria náutica de recreio na Europa e na União Europeia como um todo.
É importante salientar que estas tarifas não estão relacionadas com o setor da náutica de recreio, mas resultam da disputa sobre o aço e o alumínio. No entanto, terão um impacto negativo na indústria europeia e nos objetivos de competitividade da UE, além de acarretarem consequências indesejadas. A eliminação permanente de tarifas sobre setores não relacionados, como o das embarcações de recreio, apoiaria, em vez disso, o crescimento económico em ambos os lados do Atlântico.
A EBI mantém um diálogo contínuo com a Comissão Europeia, com os seus parceiros nos EUA e com outros setores europeus afetados. A indústria náutica de recreio, exclusivamente “Made in Europe”, é composta por mais de 32.000 empresas e emprega diretamente mais de 280.000 pessoas. Mais de 96% das empresas do setor são PME.
As novas medidas dos EUA
As medidas dos EUA implementadas em 12 de março consistem em três elementos principais:
– Reintrodução das tarifas da seção 232 de junho de 2018 sobre produtos de aço e alumínio. Estas tarifas abrangem diferentes tipos de produtos semimanufaturados e acabados, como tubos de aço, arame e folha de estanho.
– Aumento das tarifas sobre o alumínio de 10% para 25%.
– Extensão das tarifas a outros produtos, nomeadamente:
– Produtos de aço e alumínio, incluindo artigos domésticos como utensílios de cozinha ou molduras de janelas.
– Produtos que contêm parcialmente aço ou alumínio, como máquinas, equipamentos de ginásio, certos eletrodomésticos e mobiliário.
Além disso, o Secretário do Comércio dos EUA estabelecerá, até 12 de maio de 2025, um sistema para continuar a expandir a lista de produtos derivados do aço e alumínio sujeitos a taxas adicionais de até 25%.
As tarifas dos EUA afetarão um total de 26 mil milhões de euros em exportações da UE, o que corresponde a aproximadamente 5% do total das exportações de bens da UE para os EUA. Com base nos fluxos de importação atuais, os importadores norte-americanos terão de pagar até 6 mil milhões de euros em tarifas adicionais.
A resposta da UE
A Comissão Europeia lançou uma resposta rápida e proporcional para defender os interesses europeus através de duas contramedidas:
1. Reimposição das medidas de reequilíbrio suspensas em 2018 e 2020.
2. Imposição de um novo pacote de medidas adicionais.
Reimposição das contramedidas suspensas
A partir de 1 de abril de 2025, as medidas de reequilíbrio de 2018 e 2020 serão automaticamente reinstauradas após o fim da suspensão em 31 de março. Pela primeira vez, estas medidas serão aplicadas na íntegra, abrangendo produtos como embarcações, bourbon e motociclos.
Um novo pacote de medidas adicionais
Dado que as novas tarifas dos EUA são significativamente mais amplas e afetam um valor comercial europeu mais elevado, a Comissão lançou, em 12 de março, o processo para impor contramedidas adicionais contra os EUA. Estas medidas abrangerão cerca de 18 mil milhões de euros em bens, aplicando-se juntamente com as medidas reimpostas de 2018. O objetivo é garantir que o valor total das contramedidas da UE corresponda ao valor acrescido do comércio afetado pelas novas tarifas dos EUA.
O primeiro passo neste processo é o lançamento de uma consulta de duas semanas com as partes interessadas da UE. Estas consultas garantirão que os produtos certos sejam incluídos nas novas contramedidas, assegurando uma resposta eficaz e proporcional, minimizando a disrupção para as empresas e consumidores da UE.
O processo completo para impor as contramedidas adicionais será o seguinte:
– 12 de março – Início das consultas com as partes interessadas:
– A lista de produtos-alvo proposta pela Comissão é publicada no site da DG TRADE.
– Os produtos-alvo incluem uma mistura de produtos industriais e agrícolas:
– Produtos industriais: aço e alumínio, têxteis, artigos de couro, eletrodomésticos, ferramentas domésticas, plásticos e produtos de madeira.
– Produtos agrícolas: aves, carne bovina, certos mariscos, frutos secos, ovos, laticínios, açúcar e legumes.
– 26 de março e dias seguintes:
– Conclusão da consulta com as partes interessadas.
– A Comissão consolida e avalia os contributos recebidos.
– A Comissão finaliza o seu projeto de ato de implementação e consulta os Estados-Membros:
– A base legal para este ato será o Regulamento de Execução (Regulamento (UE) n.º 654/2014), uma vez que as medidas dos EUA são consideradas salvaguardas.
– O processo seguirá o procedimento de comitologia, no qual os Estados-Membros da UE serão convidados a aprovar as medidas antes da sua adoção.
– Meados de abril – Conclusão do processo de adoção e entrada em vigor do ato que impõe as contramedidas.
* Os valores apresentados estão em preços de 2018.
Fonte: União Europeia
