A partir de 14 de agosto de 2017,terá inicio, tal como previsto a interação de Portugal com a Subcomissão de Limites da Plataforma Continental(CLPC) das Nações Unidas.
Inicia-se assim, após oito anos de espera, a penúltima fase de um processo que, depois de terminado, permitirá a Portugal o exercício pleno de direitos de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais. Recorda-se que a proposta submetida por Portugal em maio de 2009 corresponde à 44ª num total atual de 77 propostas já registadas.
A área de extensão para além das 200 milhas marítimas submetida por Portugal está legalmente enquadrada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
O projeto de extensão da plataforma continental de Portugal é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), encontrando-se atualmente sob tutela da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
O Governo Português tem vindo a acompanhar de perto o importante projeto nacional de extensão da Plataforma Continental, tendo aprovado, em 28 de dezembro de 2016, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2016, que estabelece como missão da EMPC prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e defesa da proposta de Portugal junto da CLPC.
A CLPC é composta por 21 membros, peritos nas áreas da Geologia, Hidrografia e Geofísica, eleitos para mandatos de cinco anos pelos Estados parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
A Sub-Comissão da CLPC que avaliará a Proposta Portuguesa é composta por 7 membros: Wanda-Lee de Landro Clarke (Trinidad e Tobago), Presidente; Clodette Raharimananirina (Madagáscar), Vice-Presidente; Mazlan Bin Madon (Malásia), Vice-Presidente; Adnan Rashid Nasser Al-Azri (Omã); Ivan F. Glumov (Rússia); Emmanuel Kalngui (Camarões) e David Mosher (Canadá) Pela primeira vez foram eleitas para a CLPC duas mulheres, sendo que ambas integram a subcomissão que irá apreciar a proposta portuguesa.
Mais informações sobre as atividades da CLPC: www.un.org/depts/los/clcs_new/clcs_home.htm
